¶ 
Orientações Oficiais – Envio de RPS e Prazos das Prefeituras
¶ (Comunicado Mensal)
Prezados clientes,
A Softcase agradece por utilizarem o SoftRPS Brasil para realizar o envio dos RPS e a emissão das respectivas NFSe. Esperamos que nossa ferramenta esteja contribuindo para que sua empresa atenda às exigências fiscais de forma ágil, confiável e alinhada às necessidades operacionais do seu negócio.
Como prática mensal e preventiva, reforçamos abaixo as informações oficiais sobre prazos, regras de envio e orientações importantes para evitar multas aplicadas pelas prefeituras.
¶ 
1. Prazos Oficiais de Envio de RPS
Cada prefeitura define seu próprio prazo legal para conversão do RPS em NFSe.
Por isso, solicitamos que confirmem com sua contabilidade ou consultor fiscal os prazos aplicáveis ao(s) município(s) onde sua empresa presta serviços.
Exemplo de referência (São Paulo – SP):
- Envio dentro de 10 dias após a emissão do RPS no mesmo mês; ou
- Até o dia 5 do mês seguinte, quando ultrapassar o prazo no mês de competência.
O descumprimento dos prazos pode gerar multas expressivas.
Já acompanhamos casos em que um único RPS de R$ 10,00 resultou em multa superior a R$ 250,00 por envio fora do prazo.
¶ 2. Regras Gerais de Envio pelo SoftRPS Brasil
• O sistema segue rigorosamente os prazos das prefeituras.
• Por questões legais e de compliance, não enviamos RPS fora do prazo.
• Caso exista qualquer falha, instabilidade do serviço da prefeitura ou dificuldade no envio, o prestador é responsável por registrar manualmente as notas diretamente no portal da prefeitura.
¶ 3. Comunicação em Caso de Problemas
Para evitar atrasos e garantir tempo hábil de análise, pedimos que nos comuniquem imediatamente caso identifiquem qualquer irregularidade.
Orientação obrigatória: avisar o Suporte da Softcase com mínimo 3 dias de antecedência antes do vencimento do prazo da prefeitura.
Esse prazo é essencial para análise técnica, correção e registro adequado das evidências.
¶ 4. Responsabilidades
¶ Do prestador de serviços (cliente):
- Acompanhar e garantir o envio dentro dos prazos legais;
- Realizar o envio manual caso o envio automático não seja possível;
- Informar imediatamente qualquer falha ao Suporte Softcase.
¶ Da Softcase:
- Disponibilizar a ferramenta de envio e conversão de RPS em NFSe;
- Manter o sistema atualizado, estável e em conformidade técnica com as prefeituras;
- Oferecer orientação e suporte técnico conforme as políticas vigentes.
Importante: A Softcase não se responsabiliza por multas decorrentes de envios fora do prazo, conforme previsto nos contratos e legislações municipais.
¶ 5. Objetivo deste Comunicado Mensal
Este comunicado faz parte das ações preventivas para:
• Reforçar os prazos legais;
• Padronizar a comunicação com os clientes RPS;
• Reduzir ocorrências de envios fora do prazo;
• Prevenir multas e inconsistências fiscais;
• Melhorar a transparência e a previsibilidade no processo de envio.
Caso precisem de suporte, estamos à disposição pelos nossos canais oficiais.
Agradecemos a parceria e seguimos comprometidos com a qualidade e segurança no processamento das suas NFSe.
Atenciosamente,
Equipe Softcase – Sistema SoftRPS Brasil